A Prefeitura em guia de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 27, no plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública relativa ao 3º quadrimestre de 2011. Os números e dados foram apresentados pelo Secretário de Finanças de Pindamonhangaba, Domingos Geraldo Botan. A Audiência contou com a presença dos vereadores Dr. Jair Roma (PPS) e Dr. Isael Domingues (PV), da vereadora Geni Dias Ramos – Dona Geni (PPS), do Secretário de Planejamento, arq. Paulo Amadei, do diretor de Finanças da Prefeitura, João Muniz e Contadora Tânia Aparecida D’avila.

No item “Despesas com Pessoal”, o secretário de Finanças da Prefeitura informou que em 2011, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Federal nº 101/2000) foram integralmente respeitados. Em 2011, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 323.267.000,00 enquanto que o gasto com pessoal foi de 118.500.000,00, ou seja, 36,7% que ficou dentro do limite prudencial de 51,3 e do limite legal (artigo 20º, da LRF) que é de 54%.

Outro dado apresentado foi a aplicação de recursos na área de “Saúde”. Da Receita Base do Orçamento de 2011 no valor de R$ 249.915.000,00, o município investiu 19,87 % ou seja, R$ 49.664.000,00. Quanto ao 3º quadrimestre de 2011, o percentual de aplicação foi de 21,18%: dos 251.641.517,63 da Receita Base, Pindamonhangaba aplicou R$ 53.300.865,00.

No item “Educação” – outra área sensível da LRF – o município teve despesas da ordem do R$ 63.790.110,34 no 3º quadrimestre, totalizando 25,26% de recursos alocados na área. No Orçamento de 2011, o total da Receita Base era de R$ 250.755.000,00 e as despesas previstas eram de R$ 62.689.000,00 (25%), ou seja, houve um acréscimo de investimentos na área.

Na questão da Abertura de Créditos Adicionais, seja por Decreto ou por Lei Específica, os números apresentados por Domingos Geraldo Botan indicaram o respeito ao índice estipulado na Lei aprovada pelos vereadores. O Limite legal era de 5% e a Prefeitura fez aberturas de créditos adicionais no montante de 4,45%. Por Decreto, os valores ficaram em R$ 14.965.221,39 e por Lei Específica (quando é necessária a aprovação pelo plenário da Câmara) os valores atingiram R$ 50.552.760,79, totalizando em 2011, R$ 65.517.982,18.

Fonte: Diário de Taubaté