A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que a o processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser cadastrado até o dia 31 de outubro.

O munícipe que queira entrar com o processo precisa ganhar menos que 13 ufmp (R$ 64,84), ser aposentado ou pensionista que tenha a renda familiar a baixo de 13 ufmp, quem recebe aposentadoria de ex-combatente, quem tem doença degenerativa ou  filho adotivo com menos de 18 anos. Para poder dar entrada ao processo é necessário ter um único imóvel e residir nele.

Os documentos necessários são: documentos pessoais, comprovante de renda e de endereço, declaração que só tem um imóvel e reside nele.

O procedimento pode ser feito na Prefeitura de Pindamonhangaba ou na Subprefeitura de Moreira César.

”É importante que o contribuinte não ultrapasse esse prazo, já que após essa data não serão aceitos os procedimentos para a isenção do IPTU. Basta ir até o prédio da Prefeitura e da Subprefeitura, procurar o setor de Atendimento e fazer o requerimento de solicitação”, ressalta a diretora de Arrecadação, Maria Perpétua Soares.

O recadastramento para a isenção do IPTU tem que ser refeito todos os anos. Para isso o contribuinte tem que comparecer à Prefeitura para requerer o benefício.

Os recursos do IPTU são investidos em obras que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos, além de ações de cultura, saúde, educação, entre outros.

Fonte: