Prefeitura de Pindamonhangaba convoca comerciantes para reunião de regularização de Alvarás
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012A Prefeitura da cidade de Pindamonhangaba convoca os comerciantes da cidade para participar da reunião que acontece hoje (9), às 15 horas, no auditório da Prefeitura, sobre regularização de alvarás.
Durante a reunião, a Prefeitura vai explicar as etapas da regularização e as conseqüências para quem não se regularizar até dia 29 de fevereiro.
Dentre as penalidades que ocorrerão estão: multa e interdição ao local.
Em maio de 2011, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pindamonhangaba assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a Lei fosse cumprida, ou seja, os estabelecimentos só poderiam funcionar se tivessem com alvará.
O prazo terminaria em outubro de 2011, mas a Prefeitura conseguiu prorrogar para 29 de fevereiro de 2012. Agora, esta é a data definitiva. Em março, os estabelecimentos irregulares terão que ser notificados, multados e interditados (fechados).
Fonte: ValeNews
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