A Prefeitura guia de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Governo, realiza a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrando que a prática é crime perante a lei municipal de n° 4.928, de 25 de maio de 2009.

A exploração sexual infantil inclui os crimes de prostituição de crianças, pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial, onde uma criança se engaja em atividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à educação. Inclui as formas de sexo comercial, onde o abuso sexual de crianças não é interrompido ou relatado por membros da família, devido aos benefícios obtidos pelo agregado familiar do agressor. Também inclui, potencialmente, casamentos arranjados com crianças com idade inferior a 18 anos, onde a criança não tem livremente consentido o casamento e onde a criança é abusada sexualmente.

O prefeito João Ribeiro acredita na importância da campanha para a cidade. “Pinda é a cidade no Vale do Paraíba com mais programas sociais voltados ao bem-estar da população. Além de oferecer ensino e saúde, precisamos cuidar para que nossas crianças tenham todo tipo de respaldo em relação a qualquer tipo de abuso e exploração”, afirma o prefeito.

Para denunciar a prática deste crime basta entrar em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos no número 100, Polícia Civil 197, Policia Militar 190 ou no Conselho Tutelar de Pindamonhangaba pelo número (12) 3643-1758. A denuncia é anônima, preservando assim quem denuncia.

Fonte: ValeNews