O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra 19 réus pela participação no caso da fraude no contrato da merenda escolar de guia Pindamonhangaba. Se condenados, os envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 30 milhões – valor do contrato que durou 5 anos – além de multa. O valor total da ação é de R$ 792 milhões.

A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (8) e cita o prefeito João Salgado Ribeiro, Paulo Ribeiro e Lucas Ribeiro (o irmão e o sobrinho de Lu Alckmin, esposa do governador de São Paulo), Silvio de Oliveira Serrano (ex-secretário de finanças da Prefeitura), Marcelo dos Santos (ex-diretor de licitações), a Verdurama e outras 4 empresas que participaram do processo licitatório e seus sócios.

A ação envolve ainda as empresas Gwry Empreendimentos e Participações, de Silvio Serrano, e a CR Empreendimentos e Participações, controlada por Paulo Ribeiro e apontadas como possíveis destinos do dinheiro desviado dos contratos. O Ministério Público não quis se pronunciar sobre a ação.

O caso

O inquérito civil que apurou a fraude na licitação e no fornecimento de merenda escolar em Pindamonhangaba foi instaurado em 2007. As denúncias recebidas pela promotoria informam que a empresa Verdurama foi beneficiada no processo licitatório pelo então secretário de finanças, Silvio de Oliveira Serrano, o que teria ficado claro para o MP no curso do inquérito.

Após o início do contrato, em 2006, a empresa teria iniciado o repasse de propina para um agenciador em Pindamonhangaba, que seria o responsável pela aproximação da empresa com a administração municipal. A informação partiu de planilhas eletrônicas apreendidas na casa de sócios da Verdurama em São Paulo e reveladas pelo VNews em outubro do ano passado.

Todos os envolvidos negam que tenham cometido as irregularidades. O prefeito João Ribeiro informou que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente da ação. A empresa Verdurama nega que faça parte de um cartel e reafirma que atua como concorrente das outras empresas citadas no processo.

Fonte: VNews