Ap\u00f3s diversas tratativas, discuss\u00f5es jur\u00eddicas e debates em plen\u00e1rio, a C\u00e2mara em guia de Pindamonhangaba aprovou nesta segunda-feira, dia 12, por 8 votos a 2, o\u00a0 Projeto de Lei n\u00b0 05\/2012, do Poder Executivo, que \u201cautoriza a cria\u00e7\u00e3o de Distrito Empresarial, concede incentivos fiscais e outros benef\u00edcios \u00e0s sociedades empresariais que vierem a se instalar no Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Votaram contra o projeto os vereadores Martim C\u00e9sar (DEM) e Janio Ardito Lerario (PSDB).<\/p>\n
Na justificativa, Martim C\u00e9sar alegou que votou contra por n\u00e3o concordar com a postura do Secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Pindamonhangaba, \u00c1lvaro Staut Neto. \u201cO secret\u00e1rio andou falando maldades e inverdades desta Casa e chamando vereadores de mentirosos dizendo que eles estavam esperando coisas do outro lado\u201d, enfatizou o vereador.<\/p>\n
O Projeto de Lei aprovado pretende \u201cdisciplinar a pol\u00edtica de concess\u00e3o de benef\u00edcios de ordem fiscal e financeira \u00e0s sociedades empresariais, loteadores de empreendimentos empresariais e industriais e a construtores empreendedores de pr\u00e9dios em lotes destinados exclusivamente a leasing, venda ou loca\u00e7\u00e3o para fins empresariais ou industriais, com a finalidade de fomentar a atividade econ\u00f4mica no Munic\u00edpio de Pindamonhangaba\u201d.<\/p>\n
Para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios ser\u00e3o considerados os seguintes fatores, entre outros: a gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos; o faturamento anual; a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e o valor do investimento. Na mensagem enviada ao Presidente do Legislativo, vereador Ricardo Piorino (PPS), o Executivo esclarece que \u201cos benef\u00edcios concedidos objetivam o desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico da cidade e a expans\u00e3o industrial de nosso Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos Adicionais<\/strong> Segundo o Executivo, a abertura de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento da Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social visa \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es para investimentos neste exerc\u00edcio, como a continuidade das obras das UBS Araretama e Vila Verde e a constru\u00e7\u00e3o do CPIC \u2013 Centro de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares. A abertura deste cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento da Secretaria de Sa\u00fade visa a aquisi\u00e7\u00e3o de duas ambul\u00e2ncias e tr\u00eas ve\u00edculos de passeio para utiliza\u00e7\u00e3o de transporte de pacientes, por conta do valor devolvido pelo Legislativo que totalizou R$ 1.325.038,87 e \u00e9 referente \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de parte do duod\u00e9cimo repassado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Pindamonhangaba em 2011. Ambos foram aprovados por 10 a zero.<\/p>\n Reenquadramento de cargo<\/strong> Na justificativa, a Mesa Diretora explicou que \u201cem dezembro de 2011 foi aprovado por esta C\u00e2mara projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que culminou na Lei Municipal n\u00ba 5.308, de 14\/12\/2011 e dentre outros aspectos, cuidou do reenquadramento de refer\u00eancias e sal\u00e1rios do emprego p\u00fablico de Advogado, do quadro de cargos e empregos da Prefeitura, com sal\u00e1rio base de R$ 5.090,00\u201d.<\/p>\n E a explica\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m: \u201cOcorre que no quadro de empregos efetivos da C\u00e2mara consta o emprego p\u00fablico de Assistente Jur\u00eddico, com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes e mesmos requisitos de ingresso (seis meses de experi\u00eancia e registro na OAB) exigidos para o emprego de Advogado da Prefeitura.<\/p>\n Ap\u00f3s o reenquadramento aprovado para estes, verificou-se uma grande discrep\u00e2ncia salarial entre servidores da Prefeitura e desta Casa que exercem mesmas atribui\u00e7\u00f5es, o que infringe n\u00e3o s\u00f3 a Constitui\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m os princ\u00edpios da igualdade e impessoalidade, que devem nortear toda a atividade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Dessa forma, o emprego atualmente provido nesta Casa passa a ser remunerado no valor de R$ 4.930,02\u201d.<\/p>\n Araratema<\/strong> Adiado<\/strong> Ap\u00f3s diversas tratativas, discuss\u00f5es jur\u00eddicas e debates em plen\u00e1rio, a C\u00e2mara em guia de Pindamonhangaba aprovou nesta segunda-feira, dia 12, por 8 votos a 2, o\u00a0 Projeto de Lei n\u00b0 05\/2012, do Poder Executivo, que \u201cautoriza a cria\u00e7\u00e3o de Distrito Empresarial, concede incentivos fiscais e outros benef\u00edcios \u00e0s sociedades empresariais que vierem a se instalar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/560"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=560"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1611,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/560\/revisions\/1611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrapindamonhangaba.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDois Projetos de Lei que tratam da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na Administra\u00e7\u00e3o Direta (Poder Executivo) foram inclu\u00eddos na Ordem do Dia desta segunda-feira. O PL n\u00ba 21\/2012 autorizou o Executivo Municipal a abrir, por Decreto, um cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e trinta mil reais), na Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, em fun\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro apurado em 2011 e adequa\u00e7\u00f5es de investimentos neste exerc\u00edcio.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 22\/2012 determinou a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Secretaria de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro em 2011.<\/p>\n
\nInclu\u00eddo na Ordem do Dia com o n\u00famero de assinaturas legais, o Projeto de Lei n.\u00ba 24\/2012, que \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 5.184 de 18 abril de 2011\u201d foi aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio. Pelo artigo 1\u00ba., o sal\u00e1rio do emprego p\u00fablico de Assistente Jur\u00eddico, do quadro de empregos efetivos da C\u00e2mara Municipal, \u00e9 reenquadrado, passando, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5.184, de 18\/04\/2011, do grupo salarial 4 para o grupo salarial 5.<\/p>\n
\nPrimeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei n\u00b0 136\/2011, do vereador Ricardo Piorino (PPS), que \u201cdenomina a Rotat\u00f3ria de acesso ao Bairro Araretama de IRINEU MOLICA\u201d foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n
\nO Projeto de Lei n\u00b0 195\/2011, do Poder Executivo, que \u201cd\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 3\u00b0 da Lei n\u00b0 2.939, de 15 de outubro de 1993, que disp\u00f5e sobre a Planta de Valores necess\u00e1ria a determina\u00e7\u00e3o dos valores venais dos im\u00f3veis urbanos, para c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU\u201d foi adiado por 45 dias a pedido do vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes \u2013 Cal (PTB). Ele explicou que \u201cprecisa de melhor an\u00e1lise do documento e, para tanto, solicitou que o Departamento Jur\u00eddico da Casa solicite um parecer do CEPAM\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"